| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Resolução |
4 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
3 |
2024 |
2 de Abril de 2024 |
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
2 |
2024 |
21 de Fevereiro de 2024 |
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a atualização do valor Auxílio-Alimentação previsto na Resolução nº 007/2018 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
1 |
2024 |
21 de Fevereiro de 2024 |
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapuá /MG, e dás outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
806 |
2024 |
2 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
805 |
2024 |
2 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
804 |
2023 |
29 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
803 |
2023 |
20 de Dezembro de 2023 |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo de Arapuá |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
802 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
801 |
2023 |
6 de Dezembro de 2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2024 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
800 |
2023 |
29 de Novembro de 2023 |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação do Orçamento Vigente, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
799 |
2023 |
13 de Novembro de 2023 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
798 |
2023 |
26 de Outubro de 2023 |
Institui vale-alimentação e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
797 |
2023 |
26 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre denominação de prédio público localizado no município de Arapuá e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
796 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
795 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
794 |
2023 |
6 de Setembro de 2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
793 |
2023 |
11 de Agosto de 2023 |
FIXA PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
792 |
2023 |
11 de Agosto de 2023 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - MINAS GERAIS, PARA O DECÊNIO DE 2023-2033. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
791 |
2023 |
10 de Agosto de 2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
790 |
2023 |
4 de Agosto de 2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
789 |
2023 |
4 de Agosto de 2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
788 |
2023 |
30 de Junho de 2023 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG A CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
787 |
2023 |
14 de Junho de 2023 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
786 |
2023 |
14 de Junho de 2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
4 |
2023 |
7 de Junho de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SUA NOMEAÇÃO E DA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
3 |
2023 |
7 de Junho de 2023 |
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, DISCIPLINADAS PELA LEI N. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
2 |
2023 |
7 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
785 |
2023 |
31 de Maio de 2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1 |
2023 |
29 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
784 |
2023 |
27 de Abril de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
783 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO CONSOLIDADO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUNSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
782 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
781 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
780 |
2023 |
14 de Março de 2023 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
779 |
2023 |
24 de Fevereiro de 2023 |
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
778 |
2023 |
24 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
777 |
2023 |
24 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
2 |
2023 |
23 de Fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores, estabelece reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a recomposição inflacionária do Auxílio-Alimentação previsto na Resolução n°. 007/2018 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução |
1 |
2023 |
23 de Fevereiro de 2023 |
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2023, correspondente a 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
776 |
2023 |
15 de Fevereiro de 2023 |
INSTITUI A COMENDA " MARIA JOSÉ MACEDO BOAVENTURA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
775 |
2023 |
15 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
774 |
2023 |
15 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
773 |
2023 |
1 de Fevereiro de 2023 |
REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
772 |
2023 |
1 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
771 |
2023 |
1 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
770 |
2023 |
1 de Fevereiro de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
769 |
2023 |
1 de Fevereiro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO , CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
768 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Municipal |
767 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, CONTRATADOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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