9ª Reunião Ordinária de 2024
Realizou-se neste dia 04/06/2024, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arapuá/MG, a 9ª Reunião Ordinária referente ao exercício legislativo de 2024.
Proposições em pauta:
- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ N°. 01/2024 (Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva), votado em 2º Turno e aprovado por 6x0 (seis votos a favor e nenhum contra);
- PROJETO DE LEI N°. 08, DE 28 DE MAIO DE 2024 (Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências), votado e aprovado por 6x0 (seis votos a favor e nenhum contra);
- PROJETO DE LEI N°. 09, DE 28 DE MAIO DE 2024 (Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências), votado e aprovado por 6x0 (seis votos a favor e nenhum contra).
Foi iniciada a discussão sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024, e discutidas algumas emendas que poderão ser apresentadas em relação ao projeto, notadamente a previsão de possível revisão salarial e de carga horária dos Conselheiros Tutelares do Município, e também a redução do percentual de suplementação para 10% (dez por cento).
Foram solicitados os envios de ofícios, solicitando informações sobre: castração de animais ocorridas no período de 2022 e 2023, especialmente sobre as castrações realizadas em animais de ruas e também, solicitando o envio de legislação específica que proíba a concessão de alvará de funcionamento de trailer no Município, especialmente no entorno de praças.
