8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Julgamento das Contas do Executivo, relativas ao Exercício de 2019, realizado pela Câmara Municipal de Arapuá/MG

Na reunião realizou-se o Julgamento das Contas do Executivo relativas ao Exercício de 2019, que foram aprovadas por votação unânime dos Vereadores.

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitido no Processo nº. 1091650 foi opinativo pela aprovação das contas sem ressalvas.

No decorrer do Processo de Julgamento de Contas, a Câmara Municipal de Arapuá/MG observou os princípios do contraditório e ampla defesa, intimando pessoalmente o gestor municipal para se manifestar sobre o julgamento caso tivesse interesse.

Foi colocado em discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021 (Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2019, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), que foi amplamente discutido, votado e aprovado por 9x0 (nove votos a favor e nenhum contra).