7ª Reunião Ordinária de 2024

Realizou-se neste dia 23/04/2024, às 19h00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Arapuá/MG, a 6ª Reunião Ordinária, referente ao exercício
legislativo de 2024.

Proposições em pauta:

- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ Nº. 01/2024 (Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva), foi apresentados aos Vereadores, mas não foi votado.

Iniciou-se a discussão, com a leitura do projeto, e em seguida foram feitas algumas considerações e esclarecimentos pela Assessora Jurídica da Câmara, Viviane Gomes Moreira, e também, pelo Assessor Contábil da Câmara, Welder de Fátima de Almeida.

Ficaram designadas as duas próximas Reuniões Ordinárias para as votações em dois turnos, necessárias nesse tipo de proposição legislativa, que também necessita de maioria qualificada para sua aprovação, quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.