4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2023
Realizou-se neste dia 21/03/2023, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Arapuá/MG, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, referente ao exercício
legislativo de 2023.
Foram colocadas em discussão e votação as seguintes proposições:
- EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, ao PROJETO DE LEI Nº. 013/2023 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), votada a aprovada por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). Houve a necessidade de apresentação da emenda pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pois o Projeto de Lei chegou ao legislativo com erro na redação, referente ao período da recomposição.
- Projeto de Lei nº . 013/2023 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). Houve anteriormente, por parte do Vereador Gilson o pedido de vistas do Projeto, com respetivo envio de ofício à Secretaria de Educação Municipal, solicitando esclarecimento e envio da documentação mencionada na Mensagem Executiva do Projeto.
- EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, ao PROJETO DE LEI Nº. 014/2023 que (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), votada e aprovada por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). houve a necessidade de apresentação de emenda pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pois o Projeto de Lei chegou ao Legislativo com erro na redação do caput do projeto.
- PROJETO DE LEI Nº. 014/2023 que (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra);
- PROJETO DE LEI Nº. 015/2023 (RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO CONSOLIDADO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra);
Foram distribuídas cópias aos Vereadores dos Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais a respeito das Contas referentes aos exercícios de 2020 e 2021, ambos opinativos pela aprovação das Contas. Foram feitas as explicações pela Assessora Jurídica da Câmara a respeito dos prazos a serem cumpridos e do procedimento de Julgamento das Contas que será feito pela Câmara.
Estava presente na Reunião a Secretária Municipal de Educação, Silvia do Socorro Souza Primo, que esclareceu as dúvidas que foram suscitadas pelos Vereadores em relação do Projeto de Lei nº. 013/2023, principalmente as suscitadas pelo Vereador Gilson. Os Vereadores manifestaram-se a favor de votar a favor da concessão do Novo Piso que atinge o percentual de 14,95% de aumento, caso o Município envie novo Projeto sobre a complementação para a Câmara.
Estavam presentes na Reunião, também, alguns pais de alunos da rede municipal de ensino, que trouxeram algumas reclamações para conhecimento dos Vereadores.
Contamos também, com a presença do Comandante do Destacamento de Polícia Militar do Município de Arapuá/MG Sidney Pio dos Santos, que trouxe ao conhecimento dos Vereadores as reclamações da população advindas da instalação de uma casa de prostituição no Município. Que a Polícia Militar tem desempenhado seu trabalho, e que conta com a ajuda da população, caso tomem conhecimento da ocorrência de algum fato ilegal.
