1ª Reunião Ordinária do Exercício Legislativo de 2020.
Na última terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2020, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Arapuá/MG, às 19h00min (dezenove) horas, a 1ª Reunião Ordinária do Exercício Legislativo de 2020.
Foram constituídas as Comissões Permanentes para o Exercício Legislativo de 2020, da seguinte forma:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Hélio Maria Bontempo (PR) – Presidente
Edinaldo Soares de Oliveira (PV) – Vice-Presidente
João Orlando de Oliveira (MDB) – Relator
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Aparecido Alves da Silva (PV) – Presidente
Elias Pio Fernandes (PR) – Vice-Presidente
Romay Célio Caetano (MDB) – Relator
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Paulo Luiz Ferreira (PMN) – Presidente
William Andrei Marques (MDB) – Vice-Presidente
Edinaldo Soares de Oliveira (PV) - Relator
FORAM APROVADOS OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 que “Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2020, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020 “Altera artigos da Lei nº. 553, de 30 de dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 005, de 31 de julho de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo de Arapuá/MG.
Com a aprovação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020 ficou instituído nos quadros do magistério da rede pública municipal de educação de Arapuá/MG o Piso Salarial Nacional da categoria, de acordo com a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, com as suas alterações subsequentes, reivindicação antiga que era apresentada pelos servidores da rede municipal de educação.
