16ª Reunião Ordinária de 2024.

Realizou-se neste dia 22/10/2024, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arapuá/MG, a 16ª Reunião Ordinária referente ao exercício legislativo de 2024.

Ausente o Presidente Gilson da Cunha Matos, a Presidência foi assumida pelo Vice-Presidente João Orlando de Oliveira. Foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos:

Foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos:

Foram iniciadas as discussões sobre o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2025). O Contador Welder de Fátima de Almeida esclareceu as dúvidas orçamentárias sobre o projeto de lei, especialmente sobre as Emendas Parlamentares Impositivas, a serem apresentadas e votadas juntamente com o projeto da LOA.

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (Autoriza abertura de Credito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências). Em relação a este Projeto foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal na presente data de 22/10/2024, um Ofício, solicitando a substituição do texto, notadamente alterando o percentual de suplementação de 2% (dois por cento) para 4% (quatro por cento). Foi votado em Plenário e aprovado por unanimidade colocar o projeto de lei em votação sem a observância do prazo das Comissões permanentes em relação ao Ofício que alterou a redação do texto. O projeto de lei foi colocado em votação em Plenário e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra).

Foi apresentado aos Vereadores o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 02, DE 21 DE MAIO DE 2024 (Institui o Código de Posturas do Município de Arapuá/MG e dá outras providências). Foram iniciadas as discussões em relação ao projeto, que será analisado pelos Vereadores, para posterior colocação em pauta.