14ª Reunião Ordinária de 2024.

Realizou-se neste dia 24/09/2024, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arapuá/MG, a 14ª Reunião Ordinária referente ao exercício legislativo de 2024.

Foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 6x0 (seis votos a favor e nenhum contra).

Em razão da data do protocolo do projeto de lei na Câmara ter sido em 20/09/2024, não se cumpriu o prazo mínimo de 8 (oito) dias para análise pelas Comissões Permanentes. Todavia, foi deliberado em Plenário, e aprovado por 6x0 (seis votos a favor e nenhum contra) pelos Vereadores presentes, a votação do projeto sem observância de tal prazo.

- PROJETO DE LEI Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre a denominação à Rua pública de acesso ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências).

Foi iniciada a discussão em relação a este projeto, todavia deliberou-se coloca-lo em votação na próxima reunião ordinária, para que os familiares da pessoa homenageada possam estar presentes na reunião.

O Presidente Gilson, reiterou o pedido para que a Secretária de Saúde seja reconvocada, em razão da justificativa da ausência apresentada por ela sobre a convocação anterior, para participar da próxima reunião ordinária e trazer os esclarecimentos em relação ao prazo de marcação de cirurgias eletivas. Os demais Vereadores presentes concordaram com a reconvocação.

O Presidente Gilson solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de cópias dos seguintes documentos en relação à obra que está sendo construída na Praça São João Batista:

- Cópia do projeto da obra da licitação;

- ⁠Contrato com a empresa responsável pela execução da obra;

- ⁠Em razão da Praça São João Batista ser um Patrimônio Público Tombado, que sejam informados os nomes dos Conselheiros Municipais participantes do Conselho do Patrimônio Público Municipal.

Os Vereadores Paulo Roberto, Paulo Henrique, Hélio e João Lázaro também aderiram a esse pedido de ofício em relação à obra da praça.