1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2022
Na reunião foram colocadas em discussão e votação as seguintes proposições legislativas:
-PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza abertura de Crédito Especial e
Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providencias), que foi
amplamente discutido, votado e aprovado com emenda por 7x0 (sete votos a favor e nenhum
contra);
-PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza celebração de convênio com
o SAAE -Serviço Autônomo de água e esgoto, e dá outras providencias), que foi amplamente
discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra);
-PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza abertura de Crédito
Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências), que foi
amplamente discutido, votado e aprovado com emenda por 7x0 (sete votos a favor e nenhum
contra);
-PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fica declarada de utilidade pública a
Associação Assistencial ao idoso e dá outras providências), que foi amplamente discutido,
votado e aprovado com emenda por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra);
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece o calendário com
as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2022, correspondente à 2º Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, e dá outras providências), que foi amplamente discutida, votada
e aprovada por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra);
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição
dos Subsídios dos Vereadores, estabelece reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Arapuá/MG, promove a recomposição inflacionária do Auxilio-Alimentação
previsto na Resolução nº007/2018 e dá outras providências), que foi amplamente discutida,
votada e aprovada por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra);
Na Reunião Ordinária também foram eleitas as Comissões Permanentes para o exercício
legislativo de 2022, que ficaram constituídas da seguinte forma:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
Presidente: Luciana da Silva Mendonça (PP)
Vice-Presidente: Hélio Maria Bontempo (PSDB)
Relator: Gilson da Cunha Matos (MDB)
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – CFFO
Presidente: João Orlando de Oliveira (MDB)
Vice-Presidente: William Andrei Marques (PP)
Relator: João Lázaro Nunes Boaventura (PSDB)
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CSP
Presidente: João Lázaro Nunes Boaventura (PSDB)
Vice-Presidente: Paulo Luiz Ferreira (PP)
Relator: Paulo Henrique Fernandes Ribeiro (PP)
